Orçamento do Estado para 2020 é de 49 bilhões e 900 milhões de reais
20/12/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei Orçamentária Anual, que prevê 49 bilhões e 900 milhões de reais entre receitas e despesas. O orçamento enfatiza a manutenção do equilíbrio fiscal e contempla o ajuste aos servidores públicos, dentro dos percentuais acordados com os sindicatos. Cerca de 10 bilhões serão repassados aos municípios. Há previsão legal para destinação de 10 bilhões de reais dos recursos para Educação, 3 bilhões e 900 milhões de reais para a Saúde e 3 bilhões e 700 milhões de reais para Segurança Pública. As despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: 35 bilhões e 200 milhões de reais para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; 11 bilhões de reais para o Regime Próprio da Previdência; e 3 bilhões e 700 milhões para estatais e autarquias. Os repasses para os outros poderes previstos na Lei Orçamentária somam 4 bilhões e 330 milhões. O projeto também inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos em meados do ano, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstos, ainda, os concursos públicos anunciados neste ano para as carreiras da segurança pública e do meio ambiente. A Lei Orçamentária também enfatiza a necessidade de manter o regime de equilíbrio fiscal, mesmo depois da aprovação da reforma da Previdência, da redução de secretarias e das indenizações da licença-prêmio, para que o Estado possa exercer o papel de indutor do desenvolvimento. (Repórter: Amanda Laynes)