Operação de crédito garante maior repasse da história para precatórios no Paraná
14/10/2020
O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, para a Assembleia Legislativa, projeto de lei para obter autorização para a contratação de operação de crédito de um bilhão de reais junto ao Banco do Brasil. O valor será destinado ao pagamento de precatórios judiciais no ano que vem. A operação de crédito, necessária em razão da previsão de queda na arrecadação por causa da pandemia de Covid-19, vai permitir ao Estado não apenas cumprir as regras do Regime Especial, instituído pela Emenda Constitucional 99/17, mas fazer no ano que vem o maior repasse financeiro da história para pagamento de precatórios. A previsão é liquidar um bilhão e 850 milhões de reais. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressalta que a captação não vai representar aumento do endividamento do Estado. O texto explica que a iniciativa propõe “simplesmente uma troca de passivo entre a dívida de precatórios, a ser reduzida, e a dívida com Instituições Financeiras”. Por outro lado, a operação possibilitará a liberação de recursos dos orçamentos deste e do próximo ano que atualmente estão comprometidos com o pagamento de precatórios judiciais. Em julho, a dívida consolidada do Estado era de 27 bilhões e 200 milhões de reais, sendo que mais de 25% correspondiam a dívidas de precatórios judiciais, em um total de seis bilhões e 900 milhões. Isso representa uma redução de quase 30% em relação ao estoque de dezembro do ano passado, que era de nove bilhões e 500 milhões de reais. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, a quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e a operação de crédito será fundamental nesse sentido. Outros detalhes podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)