Operação Crédito Contaminado: Fazenda busca recuperar mais de R$ 100 milhões em ICMS

27/11/2023
A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada à recuperação de valores de ICMS, possivelmente não recolhidos por contribuintes paranaenses. De início, foram identificados 88 contribuintes para averiguação. A ação busca recuperar aproximadamente 103 milhões de reais do imposto. Quando acrescidos da multa pela prática irregular, o montante pode chegar a 165 milhões, sem considerar juros e atualização monetária. A Operação Crédito Contaminado baseou-se no cruzamento de dados armazenados nos bancos da Receita Estadual do Paraná. A ação desencadeada busca evitar irregularidades praticadas pelos contribuintes, particularmente a utilização de redutores ilegais no imposto a pagar. Esses redutores tinham origem na suposta aquisição de créditos oriundos a partir de precatórios. A operação também busca impedir a continuidade de eventuais sonegações no recolhimento do ICMS. O processo de averiguação inclui, agora, uma fiscalização minuciosa para que a prática do ilícito tributário seja confirmada ou não. Durante esta fase, são garantidos o contraditório e a ampla defesa a todos os contribuintes identificados. O delegado regional Édson Squisati destaca a gravidade desse tipo de ação do contribuinte.// SONORA ÉDSON SQUISATI.//

Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)
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