Obras públicas do Paraná serão monitoradas por vídeo
11/02/2020
O Governo do Estado pretende aumentar a fiscalização nas obras públicas, com câmeras que transmitam, em tempo real, o andamento do serviço contratado. A proposta, elaborada pela Controladoria-Geral do Estado, CGE, em forma de anteprojeto de lei, prevê publicação das imagens no Portal da Transparência para que qualquer pessoa possa acompanhar o trabalho. A proposta integra o conjunto de seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano. O anteprojeto complementa o decreto de abril do ano passado, que determina a transmissão ao vivo das licitações presenciais, também de autoria da CGE e feito em parceria com a Secretaria da Administração e Previdência. São transmitidas, também pelo Portal da Transparência, abertura de envelopes, verificação de conformidade com o edital e classificação das propostas. De acordo com Raul Siqueira, desta forma, o Estado abrange todo o processo. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
A sugestão é que a licitação já inclua uma cláusula em que seja especificado número de câmeras necessário para dar visibilidade ao andamento externo e interno de toda a obra. O custo de aquisição e instalação dos equipamentos ficaria com a construtora. Essa proposta será avaliada pelos deputados estaduais e, caso aprovada, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Além de inibir corrupção e desvios de recursos, a proposta da CGE permite identificar outras condutas inadequadas como falta de equipamento de segurança aos operários, uso de trabalho infantil ou descumprimentos contratuais. O efeito desejado, na valorização do controle social, será alcançado com a divulgação das imagens no Portal da Transparência do Governo do Estado. Mais informações estão na página cge.pr.gov.br. (Repórter: Rodrigo Arend)
A sugestão é que a licitação já inclua uma cláusula em que seja especificado número de câmeras necessário para dar visibilidade ao andamento externo e interno de toda a obra. O custo de aquisição e instalação dos equipamentos ficaria com a construtora. Essa proposta será avaliada pelos deputados estaduais e, caso aprovada, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Além de inibir corrupção e desvios de recursos, a proposta da CGE permite identificar outras condutas inadequadas como falta de equipamento de segurança aos operários, uso de trabalho infantil ou descumprimentos contratuais. O efeito desejado, na valorização do controle social, será alcançado com a divulgação das imagens no Portal da Transparência do Governo do Estado. Mais informações estão na página cge.pr.gov.br. (Repórter: Rodrigo Arend)