Novos decretos mudam composição salarial e valorizam agentes da socioeducação do Paraná
08/12/2023
O Governo do Estado assinou nesta semana dois decretos referentes à composição salarial dos agentes de segurança do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Paraná. Entre as mudanças está a transformação da Gratificação de Atividade Intramuros, de caráter transitório, em Adicional de Atividade Socioeducativa, com caráter permanente, com valor base de dois mil 877 reais. Com a mudança, o valor, que representa parte significativa da remuneração dos agentes que atuam nas 28 Unidades Socioeducativas do Paraná, passa a ser contabilizado para o cálculo previdenciário, além de oferecer segurança jurídica de manutenção do recebimento para os servidores que precisam eventualmente serem afastados das atividades nas unidades. A medida contempla 885 agentes de segurança socioeducativos, cerca de 77% dos servidores do Sistema de Atendimento Socioeducativo. O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, destaca a importância desses profissionais para o sistema socioeducativo.// SONORA SANTIN ROVEDA.//
Existe ainda o processo de regionalização da Socioeducação na região Norte, com a contratação de 40 servidores da área da saúde e da entrega de 30 viaturas para uso dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade. A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, tem como atribuição a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos. Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. São mil 150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade. (Repórter: Felippe Salles)
Existe ainda o processo de regionalização da Socioeducação na região Norte, com a contratação de 40 servidores da área da saúde e da entrega de 30 viaturas para uso dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade. A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, tem como atribuição a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos. Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. São mil 150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade. (Repórter: Felippe Salles)