Nova lei elimina reteste e permite reagendamento gratuito de exames no Detran em 30 dias
13/12/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira a lei que prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. Com isso, os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inacabados de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos. A lei faz parte de um processo de modernização na oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses. O Detran-PR vai ampliar a partir do ano que vem a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e dando mais conforto a quem precisa fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da CNH. As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista. Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios podem se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que pode gerar a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde. A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações. Além disso, a nova lei alterou taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudança desde 2011. (Repórter: Gustavo Vaz)