Nota Paraná libera R$ 24,6 milhões em créditos para os consumidores cadastrados
09/04/2024
O Programa Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda, devolve nesta terça-feira 24 milhões e 600 mil reais em créditos para consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras feitas em janeiro. Cerca de 10 milhões e 100 mil contribuintes têm direito a receber valores neste mês. O montante será creditado nas contas individuais. Do total, 21 milhões e 800 mil reais são direcionados aos consumidores, enquanto dois milhões e 800 mil seguem para as entidades sociais cadastradas no programa. As instituições da sociedade civil são beneficiadas no programa por meio da doação de notas fiscais. Os créditos deste mês foram gerados a partir de 64 milhões e 100 mil notas emitidas em janeiro. Os consumidores podem acessar os valores por meio do site ou aplicativo do Nota Paraná. Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes destinam 5%. As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução. Para se cadastrar no programa basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)