NOTA DE ESCLARECIMENTO - Paraná não reajusta imposto de combustíveis há 6 anos
12/03/2021
O imposto de combustíveis não é reajustado há seis anos no Paraná. Além disso, o PMPF, preço médio ponderado ao consumidor final praticado no estado como referência para cobrança do ICMS é o terceiro menor do país. O Governo do Paraná mantém inalteradas as alíquotas de ICMS sobre combustíveis desde abril de 2015, e não existe qualquer estudo no âmbito da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual relacionado à majoração de tributação sobre etanol, gasolina, diesel ou GLP no estado. Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final, um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Quando a Petrobras determina um aumento no preço dos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai. No Paraná, procura-se expurgar do PMPF efeitos inflacionários como, por exemplo, os causados pelo câmbio. Assim, leva-se em consideração uma média a cada período de 30 dias, tornando o preço médio menos suscetível a solavancos. Tomando-se por exemplo o caso da gasolina, enquanto o preço na bomba aumentou 22% este ano no Paraná, o PMPF no estado subiu 13%. De acordo com a última atualização pelo Confaz, de 9 de março de 2021, o Paraná tem o terceiro menor PMPF de todo o país no caso da gasolina comum. O mesmo ocorre no caso do óleo diesel, o terceiro menor valor do país. Ainda sobre o ICMS, as alíquotas praticadas no Paraná estão dentro da média nacional no caso da gasolina e abaixo da média nos casos do diesel e do etanol. Qualquer informação sobre reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná é inverídica, e atende apenas a interesses de pequenos grupos que objetivam aumentar as margens de rentabilidade, e não aos interesses da população paranaense, pois não reajustar o PMPF significa deixar de tributar sobre o efetivo valor praticado na bomba, ou seja, aumentar a margem de lucro dos postos. (Repórter: Sérgio Aguiar)