Municípios que recebem ICMS ecológico têm até 30 de abril para regularizar cadastro
08/04/2024
Os municípios que recebem recursos por meio do ICMS Ecológico por biodiversidade têm até o dia 30 de abril para regularizar o cadastro de suas áreas de proteção ambiental, como Unidades de Conservação Municipais, as UCs, ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs. A atualização é obrigatória e pode ser feita via sistema online do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas, o CEUC. Também no próximo dia 30 vence o prazo para cadastramento de novas áreas preservadas. O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. As cidades que não aderirem ao formulário digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do ICMS Ecológico no ano que vem. O Estado, por meio do Instituto Água e Terra, o IAT, repassou mais de 283 milhões de reais às prefeituras municipais nesta modalidade em 2023. Nos primeiros três meses deste ano, o volume de recursos já ultrapassou 70 milhões de reais. A gerente de execução de biodiversidade do IAT, Mariane Veiga da Silva Freitas, faz o alerta. // SONORA MARIANE FREITAS //
O sistema CEUC é um banco de dados oficial sobre as áreas protegidas do Paraná e é balizador dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro. O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser acessado no site do sistema CEUC. Dúvidas podem ser enviadas aos e-mails icmsecologico@iat.pr.gov.br e ceucparana@iat.pr.gov.br ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3463, 3213-3788 e (41) 9-9554-0553, pelo WhatsApp. O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, com o intuito de facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação. (Repórter: Gabriel Ramos)
O sistema CEUC é um banco de dados oficial sobre as áreas protegidas do Paraná e é balizador dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro. O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser acessado no site do sistema CEUC. Dúvidas podem ser enviadas aos e-mails icmsecologico@iat.pr.gov.br e ceucparana@iat.pr.gov.br ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3463, 3213-3788 e (41) 9-9554-0553, pelo WhatsApp. O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, com o intuito de facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação. (Repórter: Gabriel Ramos)