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Uma Oficina de Capacitação em Gestão de Praias aconteceu nesta quarta-feira no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em Curitiba, com foco na transferência aos municípios litorâneos da administração dos espaços da faixa de areia e do calçadão, hoje responsabilidade exclusiva do governo federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério da Economia. A oficina abordou de que forma a legislação permite essa transferência, que acontece por adesão dos municípios interessados e tem como objetivo principal aperfeiçoar a administração desses espaços, trazendo benefícios à população local e aos visitantes do Litoral, além de incrementar o turismo. A possibilidade de transferência de gestão de orlas e praias aos municípios foi regulamentada por Portaria, do governo federal, autorizada por Lei. O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, esclareceu que a transferência se dá por meio da manifestação dos municípios e, posteriormente, de um contrato onde a União delega toda a gestão, ou seja, todo o ordenamento urbanístico das orlas para os municípios. Ainda conforme o superintendente, isso vai evitar algumas situações indesejadas, como pessoas utilizando áreas comuns à população sem autorização, já que o município está presente e tem condições de fazer uma fiscalização mais efetiva, coibindo esse tipo de prática. A União, por sua vez, posteriormente fará a fiscalização em conjunto com a administração municipal para verificar o cumprimento dos termos de acordo. Segundo Márcio Nunes, secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e também presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense, a transferência será importante e benéfica.// SONORA MARCIO NUNES.//
O Paraná foi o quinto Estado brasileiro a receber a oficina, que permitiu um intercâmbio de experiências e boas práticas e, ainda, a integração entre setores públicos e privados. O município de Matinhos foi o primeiro do litoral paranaense a aderir à transferência de gestão, que ainda será concretizada. Após a capacitação, a transferência de gestão pode ser efetivada por meio de um Termo de Adesão, um acordo de cooperação técnica entre a União e o município. Além de Matinhos, já existe a manifestação formal do município de Guaratuba. Pontal do Paraná também sinalizou interesse. (Repórter: Amanda Laynes)