Municípios dos Campos Gerais recebem orientação da adesão ao Decreto do Baixo Risco
21/05/2024
O processo de adesão ao Decreto do Baixo Risco foi apresentado pela Jucepar, Junta Comercial do Paraná, e a Casa Civil para cerca de 200 gestores públicos de 11 municípios dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, nesta terça-feira. O encontro regional sobre políticas públicas foi promovido pelo Sebrae-PR. O governo estadual produziu o Guia Prático para Implementação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios do Paraná. O gestor municipal interessado em ter o passo a passo pode acessar o documento. O Decreto de Baixo Risco é uma das grandes ações do programa Descomplica Paraná, que visa facilitar a rotina do empresariado no Estado e fomentar a economia. A palestra em Ponta Grossa é a quinta de uma série feita este ano em eventos do mesmo gênero promovidos pelo Sebrae-PR. O coordenador de Tecnologia e de Integração da Jucepar, Idervan Caetano, explica que os encontros têm sido produtivos. // SONORA IDERVAN CAETANO //
O Decreto do Baixo Risco dispensa 771 atividades de licenciamentos nos órgãos públicos, já que elas são, justamente, consideradas de baixo risco. A oferta de informação tem sido o grande investimento da Jucepar neste momento. É importante os municípios aderirem ao decreto estadual para constarem na classificação do ranking nacional sobre as atividades de baixo risco. O Paraná apareceu como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas, conforme Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre de 2024. São Paulo e Piauí estão em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. A assessora técnica da Casa Civil, Fernanda Godoi, destaca que a integração dos órgãos para levar informação sobre o Decreto do Baixo Risco, que é um benefício para o município, só tem a acrescentar no aumento de receita para a cidade. Além disso, ela destaca as vantagens para o empreendedor. // SONORA FERNANDA GODOI //
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Leandro Palma Filho, a integração é fundamental para que o benefício do decreto estadual chegue aos empreendedores. // SONORA RUBENS FILHO //
Os municípios que não possuem regras próprias para essa questão podem aderir ao decreto estadual para proporcionar um ambiente mais favorável à abertura de empresas em seus territórios. É necessário também comunicar por e-mail o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, pelo e-mail cgsim@economia.gov.br, e a Jucepar, pelo empresafacil@jucepar.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)
O Decreto do Baixo Risco dispensa 771 atividades de licenciamentos nos órgãos públicos, já que elas são, justamente, consideradas de baixo risco. A oferta de informação tem sido o grande investimento da Jucepar neste momento. É importante os municípios aderirem ao decreto estadual para constarem na classificação do ranking nacional sobre as atividades de baixo risco. O Paraná apareceu como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas, conforme Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre de 2024. São Paulo e Piauí estão em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. A assessora técnica da Casa Civil, Fernanda Godoi, destaca que a integração dos órgãos para levar informação sobre o Decreto do Baixo Risco, que é um benefício para o município, só tem a acrescentar no aumento de receita para a cidade. Além disso, ela destaca as vantagens para o empreendedor. // SONORA FERNANDA GODOI //
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Leandro Palma Filho, a integração é fundamental para que o benefício do decreto estadual chegue aos empreendedores. // SONORA RUBENS FILHO //
Os municípios que não possuem regras próprias para essa questão podem aderir ao decreto estadual para proporcionar um ambiente mais favorável à abertura de empresas em seus territórios. É necessário também comunicar por e-mail o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, pelo e-mail cgsim@economia.gov.br, e a Jucepar, pelo empresafacil@jucepar.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)