Manuais vão orientar processos de licitação do Governo do Estado
26/11/2019
O Governo do Estado preparou três manuais para orientar as licitações, contratos e convênios, com o objetivo de aprimorar os procedimentos de contratação pública no Paraná. O material se destina, principalmente, aos servidores que trabalham nestas áreas. Desenvolvidos pela Procuradoria-Geral do Estado, os Cadernos Orientadores para Aquisição de Bens, Obras e Serviços de Engenharia e Prestação de Serviço foram apresentados nesta terça-feira pela procuradora-geral, Letícia Ferreira, durante a reunião do governador Carlos Massa Ratinho Junior com o secretariado. O governador destacou que o manual permite um trabalho mais eficiente. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O material cria um formato único de execução das peças, para que não esbarre em nenhuma objeção por parte do Tribunal de Contas do Estado, fazendo com o que haja mais celeridade na execução das obras. A procuradora-geral Letícia Ferreira afirmou que o material faz parte de um trabalho de capacitação realizado ao longo do ano. // SONORA LETÍCIA FERREIRA //
O governador lembrou também que os cadernos vão facilitar para que o Governo do Paraná adote o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, modalidade de licitação pública criada pelo Governo Federal, que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente na elaboração e execução de contratos administrativos. O RDC permite encurtar o tempo do processo licitatório e também o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Com isso, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam propostas e ofertas por meio de lances públicos. Também durante a reunião do secretariado, a Controladoria Geral do Estado do Paraná apresentou o programa de Gestão da Privacidade. De acordo com o controlador geral do Estado, Raul Siqueira, a intenção é a aplicação de Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a privacidade do indivíduo. Claudio Neiva, vice-presidente internacional da Gartner, empresa com experiência na indústria de TI, que ajuda órgãos governamentais e privados a implementarem redes confiáveis e seguras, destacou que o Estado precisa seguir de forma detalhada a lei para não ter impacto financeiro com falhas na segurança dos dados. // SONORA CLAUDIO NEIVA //
As apresentações aconteceram no Palácio Iguaçu, em Curitiba. (Repórter: Rodrigo Arend)
O material cria um formato único de execução das peças, para que não esbarre em nenhuma objeção por parte do Tribunal de Contas do Estado, fazendo com o que haja mais celeridade na execução das obras. A procuradora-geral Letícia Ferreira afirmou que o material faz parte de um trabalho de capacitação realizado ao longo do ano. // SONORA LETÍCIA FERREIRA //
O governador lembrou também que os cadernos vão facilitar para que o Governo do Paraná adote o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, modalidade de licitação pública criada pelo Governo Federal, que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente na elaboração e execução de contratos administrativos. O RDC permite encurtar o tempo do processo licitatório e também o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Com isso, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam propostas e ofertas por meio de lances públicos. Também durante a reunião do secretariado, a Controladoria Geral do Estado do Paraná apresentou o programa de Gestão da Privacidade. De acordo com o controlador geral do Estado, Raul Siqueira, a intenção é a aplicação de Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a privacidade do indivíduo. Claudio Neiva, vice-presidente internacional da Gartner, empresa com experiência na indústria de TI, que ajuda órgãos governamentais e privados a implementarem redes confiáveis e seguras, destacou que o Estado precisa seguir de forma detalhada a lei para não ter impacto financeiro com falhas na segurança dos dados. // SONORA CLAUDIO NEIVA //
As apresentações aconteceram no Palácio Iguaçu, em Curitiba. (Repórter: Rodrigo Arend)