Mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas foram renegociadas pelo Refis em 2024
17/10/2024
O Refis renegociou mais de 2 bilhões e 600 milhões de reais em débitos fiscais em 2024. Entre os meses de abril e setembro, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda assinou 11 mil 681 termos de acordo, permitindo a milhares de contribuintes regularizarem a situação com a Receita Estadual. O ICMS segue sendo a principal fonte desses débitos, sendo 95% de todo o valor renegociado no período. Em comparação, a segunda maior fonte de acordos foi o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, com apenas 4% do total. O prazo para o Refis encerrou no último dia 30 de setembro. Dentro desse período, foram 8 mil 530 pagamentos à vista, totalizando 132 milhões e 204 mil reais. Já os termos de parcelamento foram em menor quantidade, mas responsáveis por recuperar um valor 18 vezes maior: 2 bilhões e 479 milhões de reais.
O programa de renegociação de dívidas também contou com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado para encerrar discussões judiciais envolvendo débitos fiscais e tributários. De acordo com a Receita Estadual, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos notificou 15 empresas a participar de audiências conciliatórias. Outra ação realizada dentro do Refis foi o foco maior nos chamados devedores contumazes, ou seja, aqueles contribuintes que já possuem um histórico de débitos ou permanecem inadimplentes de propósito. Ao todo, 87 empresas foram notificadas pela Receita Estadual. (Repórter: Gabriel Ramos)
O programa de renegociação de dívidas também contou com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado para encerrar discussões judiciais envolvendo débitos fiscais e tributários. De acordo com a Receita Estadual, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos notificou 15 empresas a participar de audiências conciliatórias. Outra ação realizada dentro do Refis foi o foco maior nos chamados devedores contumazes, ou seja, aqueles contribuintes que já possuem um histórico de débitos ou permanecem inadimplentes de propósito. Ao todo, 87 empresas foram notificadas pela Receita Estadual. (Repórter: Gabriel Ramos)