Mais de 26,5 mil inscrições estaduais foram canceladas em 2024; saiba como regularizar
05/08/2024
Mais de 26 mil e 500 empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no primeiro semestre de 2024, segundo a Receita Estadual do Paraná. Esse número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, que teve menos de 10 mil cancelamentos, representando um aumento de 174%. Esse crescimento acende um alerta para que os contribuintes fiquem atentos às suas obrigações com o fisco estadual, especialmente na entrega de documentos e atualização de dados com a Receita Estadual. A inscrição estadual é essencial para que uma empresa possa comercializar produtos físicos, contribuindo para o ICMS e permitindo a emissão de notas fiscais. Portanto, sua regularização é fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento. A EFD, Escrituração Fiscal Digital, é um conjunto de documentos fiscais e outras informações que devem ser enviados mensalmente à Receita Estadual. Deixar de enviar esses documentos ou enviá-los sem movimentação por três meses consecutivos, ou três vezes em cinco meses, pode levar ao cancelamento da inscrição estadual. O cancelamento também ocorre por fim das atividades sem a paralisação temporária ou baixa da inscrição, não localização do contribuinte no endereço cadastral, e envolvimento em atividades ilícitas, como comércio de produtos furtados. Antes do cancelamento, há um processo para permitir que o contribuinte regularize a situação, evitando problemas maiores. No caso do pré-cancelamento, o processo de regularização vai depender do tipo de irregularidade identificada. Caso seja a falta das EDFs, por exemplo, basta entregar os documentos necessários; enquanto mudança de endereço exige abertura de protocolo em um processo um pouco mais demorado. Para as empresas que já estão com sua inscrição cancelada e querem fazer a reativação, a solicitação pode ser feita diretamente pelo portal da Receita Estadual. (Repórter: Gabriel Ramos)