Mais de 100 agricultores de Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná, recebem documento para regularizar propriedades
12/03/2020
Técnicos da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra entregaram nesta semana mapas e memoriais descritivos a 108 pequenos agricultores da Região de Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná. Eles possuem imóveis particulares, mas sem registro. A documentação é essencial para o ajuizamento da ação de usucapião, que levará ao registro do imóvel. Essas áreas em Guaraqueçaba são de proprietários rurais que vivem da agricultura familiar ou de subsistência. O chefe da Divisão de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra, Dirceu Alves de Assumpção, destaca a importância do documento de georreferenciamento.// SONORA DIRCEU ALVES DE ASSUMPÇÃO//Toda a documentação do agricultor, o mapa e o memorial do imóvel são encaminhados para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de usucapião. O documento de georreferenciamento, que consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel, faz parte do Programa de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra. Primeiro, são identificadas as áreas que não têm registro. Em seguida, os técnicos vão a campo e fazem o cadastro desses beneficiários para, depois, fazer a medição da área. No caso de Guaraqueçaba, os imóveis foram georreferenciados com recursos do Governo Federal. (Repórter: Priscila Paganotto)