MINUTO PARANÁ - NOVA REGULAMENTAÇÃO DA CEASA
01/09/2020
MINUTO PARANÁ : O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira a lei que regulamenta a organização e o funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pelas Ceasa Paraná. A nova lei abre espaço para associações e pequenas cooperativas poderem participar do comércio atacadista de hortigranjeiros no Estado. O projeto proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelos deputados estaduais define que haverá processo licitatório para utilização do espaço para pessoa jurídica. O prazo definido de permissão é de 25 anos. Para a pessoa física a ocupação será admitida com a comprovação de ocupação como produtor rural individual, podendo pertencer a associação ou cooperativa. O prazo da autorização remunerada de uso nesta modalidade pode ser de um a cinco anos. Repórter: Jurandir Ambonatti