Lei estadual corrige divisa entre os municípios de Virmond e Laranjeiras do Sul

11/05/2020
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo anunciou que depois de quase três décadas será possível corrigir os limites territoriais entre os municípios de Laranjeiras do Sul, Virmond e Marquinhos. A medida está prevista por meio de Lei Estadual. A proposta foi encaminhada pelo Instituto Água e Terra e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no final de abril. A Lei corrige uma distorção criada com a implantação da Estrada de Ferro do Oeste, a Ferroeste, na década de 90, e atende uma antiga reivindicação das prefeituras desses municípios e de moradores da Comunidade de Santa Luzia. Na área, residem 15 famílias que pertenciam oficialmente ao município de Laranjeiras do Sul e utilizavam os serviços públicos de Virmond. O problema surgiu em 1993 com a criação efetiva do município de Virmond, cujos limites danificaram as nascentes do Rio Tapera e Rio São Tomé por correrem no espigão onde nascem os rios Piquiri e Iguaçu, modificando as divisas. Conforme o novo traçado, a Ferroeste passa a ser a divisa entre Marquinhos e Virmond, até então inexistente, e com Laranjeiras do Sul. Antes os limites eram descritos em linha reta e de difícil visualização. O ajuste põe fim ao equívoco provocado pela construção da ferrovia – no divisor de águas das bacias dos Rios Piquiri e Iguaçu – que modificou severamente a paisagem natural, dificultando a localização dos pontos de referência e impossibilitando o deslocamento dos moradores do lado leste de Laranjeiras. O dispositivo jurídico representa ganho de propriedade para Virmond e vai permitir a regularização dos vínculos administrativo e social estabelecidos entre a comunidade e prefeitura. Mozarte de Quadros Junior, diretor de Gestão Territorial, explicou que eram equívocos do cartório na década de 90, quando 230 alqueires de Laranjeiras do Sul foram transferidos ao município do Virmond.
De acordo com o diretor, as matrículas dos imóveis que eram de Laranjeiras do Sul serão transferidas para o Cartório de Cantagalo que atende o município.
A proposta passou pelas Câmaras Municipais das cidades envolvidas mas dependia da aprovação da Assembleia Legislativa. A retificação das divisas envolveu o trabalho de técnicos e assessores jurídicos do Instituto Água e Terra e de Amauri Simão Pampuch, técnico responsável pelos estudos e demarcação dos limites municipais do Estado do Paraná. (Repórter: Amanda Laynes)