Lei Paulo Gustavo no Paraná: Cultura já depositou R$ 73,3 milhões para projetos aprovados
04/09/2024
A Secretaria de Estado da Cultura, comprometida com a transparência e o incentivo à cultura, publica mensalmente os boletins “Status LPG no Paraná”, que trazem atualizações sobre os editais da Lei Paulo Gustavo. Regulamentada em maio de 2023, a Lei destinou cerca de 100 milhões de reais para fomentar projetos culturais no Paraná. A SEEC lançou 13 editais entre outubro e novembro de 2023, incluindo 12 de fomento e um para pareceristas. No total, 2 mil 438 inscrições foram recebidas, com 585 projetos selecionados. Até o momento, foram pagos cerca de 73 milhões e 370 mil reais para todos os projetos selecionados na primeira chamada, que já estavam com a documentação em dia. No entanto, alguns proponentes ainda não receberam os pagamentos devido a pendências na documentação ou divergências nos dados bancários. Esses valores serão liberados após a regularização completa dos documentos. Para os projetos aprovados nos Editais Multiáreas e Circulação, os primeiros lotes de pagamentos estão sendo processados e os recursos devem ser depositados até o fim desta semana. Com isso, todos os editais da Lei Paulo Gustavo terão ao menos um lote de pagamento realizado. Os próximos lotes, somando cerca de 34 milhões e 163 mil reais, contemplarão tanto os projetos aprovados em segunda chamada quanto aqueles da primeira que ainda precisam regularizar a documentação. Já está disponível no SIC.Cultura, na aba “Arquivos de Orientação para Baixar”, o formulário de prestação de contas para os agentes culturais selecionados nos editais. Conforme os editais, a prestação de contas deve ser enviada à Secretaria até 30 dias após o término da vigência do projeto. Outros editais e programas de fomento cultural oferecidos pela Secretaria de Estado da Cultura estão disponíveis no site www.cultura.pr.gov.br e na plataforma Sic.Cultura. (Repórter: Gabriel Ramos)