LDO mostra cenário econômico difícil e impacto da pandemia nas contas do Estado
19/04/2021
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, à Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. O PLDO define as metas e prioridades do Executivo para o próximo exercício fiscal, e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que começa a ser discutido na metade do ano. A peça jurídica foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Casa legislativa, Ademar Traiano. Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições. A peça prevê uma receita total de 48 bilhões e 300 milhões de reais no ano que vem, ante uma despesa total de 52 bilhões e 600 milhões, um déficit estimado em quatro bilhões e 300 milhões de reais. A maior queda se deve ao impacto sobre o ICMS, que deve ficar em 33 bilhões de reais, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021. Uma queda, portanto, de dois bilhões e 700 milhões de reais em relação ao cenário sem pandemia. Essa previsão é realizada anualmente com base em um estudo que leva em consideração a média histórica mensal da arrecadação dos últimos 5 anos e a influência de fatores externos, como a pandemia. A margem de erro é menor do que 5%. Guto Silva destacou o cenário econômico dos cofres públicos.// SONORA GUTO SILVA.//
Apesar do forte impacto da emergência em saúde pública sobre as contas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em quatro bilhões e 570 milhões de reais o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021, elaborada antes do início da pandemia. Segundo o secretário de Estado Fazenda, Renê Garcia Junior, esse nível de investimentos só pôde ser alcançado graças à boa gestão fiscal do Estado, que manteve o selo de ‘bom pagador’ pelo Tesouro Nacional e pôde contrair empréstimos com a garantia da União, possibilitando a contratação de taxas de juros mais vantajosas no mercado.// SONORA RENÊ GARCIA.//
O déficit de quatro bilhões e 300 milhões de reais previsto na LDO é potencializado pelos impactos da pandemia. Nas despesas, há uma previsão de aumento de 4% sobre a LOA 2021 devido às despesas com saúde e assistência social, reforçando programas essenciais para ajudar os paranaenses nesse cenário de dificuldade. Com a saúde, por exemplo, a despesa leva em conta a manutenção da rede exclusiva de atendimento a pacientes com Covid-19. O cenário mostra o pagamento de salários e encargos como a principal despesa do Estado: 32 bilhões e 500 milhões de reais. Ainda assim, a projeção do LDO não contempla a revisão geral anual nem promoções e progressões para os servidores públicos. O documento mostra que o Paraná tem hoje 132 mil servidores ativos, dos quais 53 mil e 600 são professores, e 25 mil e 700 são policiais civis e militares. Já os aposentados e pensionistas são 131 mil. Renê Garcia afirmou que, atualmente, a previsão de receitas é insuficientes para atender às despesas obrigatórias do Estado. Segundo ele, se esse cenário persistir até a elaboração da LOA, em setembro, será preciso aumentar o controle das despesas para atender às demandas da sociedade.// SONORA RENÊ GARCIA.//
Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar o déficit. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal. Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5%, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de 73 milhões e 500 mil reais. No site xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias é possível conferir em detalhes como é planejado o orçamento anual do Estado, bem como outras informações sobre o tema. (Repórter: Wyllian Soppa)
Apesar do forte impacto da emergência em saúde pública sobre as contas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em quatro bilhões e 570 milhões de reais o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021, elaborada antes do início da pandemia. Segundo o secretário de Estado Fazenda, Renê Garcia Junior, esse nível de investimentos só pôde ser alcançado graças à boa gestão fiscal do Estado, que manteve o selo de ‘bom pagador’ pelo Tesouro Nacional e pôde contrair empréstimos com a garantia da União, possibilitando a contratação de taxas de juros mais vantajosas no mercado.// SONORA RENÊ GARCIA.//
O déficit de quatro bilhões e 300 milhões de reais previsto na LDO é potencializado pelos impactos da pandemia. Nas despesas, há uma previsão de aumento de 4% sobre a LOA 2021 devido às despesas com saúde e assistência social, reforçando programas essenciais para ajudar os paranaenses nesse cenário de dificuldade. Com a saúde, por exemplo, a despesa leva em conta a manutenção da rede exclusiva de atendimento a pacientes com Covid-19. O cenário mostra o pagamento de salários e encargos como a principal despesa do Estado: 32 bilhões e 500 milhões de reais. Ainda assim, a projeção do LDO não contempla a revisão geral anual nem promoções e progressões para os servidores públicos. O documento mostra que o Paraná tem hoje 132 mil servidores ativos, dos quais 53 mil e 600 são professores, e 25 mil e 700 são policiais civis e militares. Já os aposentados e pensionistas são 131 mil. Renê Garcia afirmou que, atualmente, a previsão de receitas é insuficientes para atender às despesas obrigatórias do Estado. Segundo ele, se esse cenário persistir até a elaboração da LOA, em setembro, será preciso aumentar o controle das despesas para atender às demandas da sociedade.// SONORA RENÊ GARCIA.//
Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar o déficit. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal. Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5%, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de 73 milhões e 500 mil reais. No site xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias é possível conferir em detalhes como é planejado o orçamento anual do Estado, bem como outras informações sobre o tema. (Repórter: Wyllian Soppa)