Justiça mantém votação do programa Parceiro da Escola para esta semana
03/06/2024
O Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu neste domingo um pedido de parlamentares da bancada da oposição para suspender a tramitação do programa Parceiro da Escola na Assembleia Legislativa. Com isso, a votação do projeto no plenário está mantida a partir desta segunda-feira. O pedido era baseado em questões do regimento interno. No entanto, de acordo com a decisão, não há nenhuma ilegalidade que justifique a suspensão. A decisão ocorre pouco depois de uma liminar do TJ que suspendeu a greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira. A decisão da desembargadora Dilmari Helena Kessler informa que o sindicato está impedido de fazer qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento. Essa ação cível foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado. O programa em análise na Assembleia Legislativa tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas vão ser responsáveis pelo gerenciamento administrativo e pela gestão de terceirizados. Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas vão ser mantidos e as demais vagas supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica segue a cargo do diretor concursado. O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade, em modelo similar das consultas das cívico-militares. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar. O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. (Repórter: Gustavo Vaz)