Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo
17/11/2023
Uma decisão proferida nesta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Paraná derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná. O pedido havia sido feito por empresas que participaram da licitação para contratação de agência de viagem, mas que não foram as vencedoras do processo. Em sua decisão, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirma que a liminar que suspendia o programa prejudicaria o direito dos estudantes vencedores e a manutenção do cronograma do projeto que irá "assegurar a efetiva prestação do serviço público de Educação”. Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão respalda a lisura do programa que beneficia centenas de estudantes. Além disso, o desembargador salienta que os estudantes participantes já “obtiveram credenciamento junto a diversas instituições internacionais para realização do intercâmbio” e que uma liminar suspendendo o projeto afetaria severamente o planejamento administrativo e o erário público”. (Repórter; Victor Luís)