Justiça considera válida a consulta pública dos Colégios Cívico-Militares no Paraná
08/11/2020
A consulta pública e os atos administrativos para a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foram considerados válidos pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana negou, na última sexta-feira o pedido de liminar da APP-Sindicato, que pedia a suspensão imediata da consulta, e também considerou que todo processo de consulta foi legal, cumprindo o que determinava a Lei dos Colégios Cívico-Militares.
No despacho, o juiz negou a tese dos representantes dos professores que afirmavam que não houve ampla divulgação para a consulta pública.
O juiz não aceitou a argumentação do sindicato que houve falha na escolha das escolas, por incluir alguns colégios com ensino noturno. Na decisão judicial foi destacado que a consulta pública é apenas um dos requisitos para implantação do programa nas instituições de ensino, antes da efetiva implantação do programa o preenchimento de todas as condições impostas pela lei.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerrou no último dia 04, a Consulta Pública sobre a implementação do modelo cívico-militar realizada em 216 escolas do Paraná. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.
A partir do encerramento da consulta pública, o processo envolve uma análise final para que seja aprovada a efetiva participação da instituição no programa dos Colégios Cívico-Militares. Nos colégios em que a comunidade escolar votou pela migração, com a aprovação da mudança por parte da Seed, a implementação do novo modelo inicia em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar. (Repórter: Flávio Rehme)
No despacho, o juiz negou a tese dos representantes dos professores que afirmavam que não houve ampla divulgação para a consulta pública.
O juiz não aceitou a argumentação do sindicato que houve falha na escolha das escolas, por incluir alguns colégios com ensino noturno. Na decisão judicial foi destacado que a consulta pública é apenas um dos requisitos para implantação do programa nas instituições de ensino, antes da efetiva implantação do programa o preenchimento de todas as condições impostas pela lei.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerrou no último dia 04, a Consulta Pública sobre a implementação do modelo cívico-militar realizada em 216 escolas do Paraná. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.
A partir do encerramento da consulta pública, o processo envolve uma análise final para que seja aprovada a efetiva participação da instituição no programa dos Colégios Cívico-Militares. Nos colégios em que a comunidade escolar votou pela migração, com a aprovação da mudança por parte da Seed, a implementação do novo modelo inicia em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar. (Repórter: Flávio Rehme)