Justiça concede liminar para que o Governo do Paraná pague diretamente as oficinas

31/05/2019
A Justiça concedeu, nesta sexta-feira, uma liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas. Antes da liminar, o Governo já havia determinado que os órgãos estaduais suspendessem todos os pagamentos à empresa JMK. A autorização judicial permite que o Governo do Paraná pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas, e cujos recursos destinados a estes consertos ainda não foram repassados pelo Estado à empresa, que até então era responsável pela manutenção da frota estadual. Dos 18 mil veículos que compõe a frota do Estado, cerca de 700 estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados. O diretor-geral da Secretaria, Bráulio Cesco Freury, afirma que a decisão da Justiça permite que os reparos dos veículos que estão nas oficinas ocorra de forma rápida para que a frota do Estado seja reestabelecida.// SONORA BRÁULIO CESCO FREURY//As dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK devem ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada. Desde os primeiros dias do ano, o Governo do Paraná trabalha para corrigir irregularidades verificadas no contrato com a JMK com ações judiciais já ajuizadas. O Governo do Estado determinou, ainda, que os órgãos da administração pública signatários do contrato com a JMK suspendam todos os pagamentos à empresa. A Secretaria da Administração trabalha no processo de rescisão contratual, que deve ocorrer dentro de alguns dias. A ação permite que o Estado faça a contratação emergencial de prestadores de serviço para reparar veículos da frota até que a licitação para a escolha de uma nova empresa esteja concluída. Segundo o diretor Bráulio Cesco Freury, esse contrato emergencial tem duração de 90 a 180 dias e com isso, é possível fazer os consertos necessários sem prejudicar os trabalhos de diferentes órgãos do governo.// SONORA BRÁULIO CESCO FREURY//O edital de licitação para a contratação de uma nova empresa responsável pela manutenção da frota deve ser lançado nas próximas semanas. O contrato firmado com a JMK em 2015 é de gestão compartilhada. Diferentes órgãos da administração direta e indireta usam os serviços da empresa, solicitando os reparos necessários para as frotas e pagando à JMK. O Paraná estudou os modelos adotados em diversos estados e pelo governo federal para elaborar um termo de referência que corrigisse os erros do antigo contrato de manutenção de veículos. O novo modelo prevê, também, a contratação de uma empresa especializada em auditoria para aferir de forma permanente os serviços e também vai ter regras mais rígidas de controle sobre o pagamento feito às oficinas. A empresa que vencer a licitação deve demostrar a cada três meses que não tem nenhum débito com a rede de oficinas credenciadas e vai ter, no máximo, 15 dias para pagar as oficinas após receber o pagamento por parte do Estado. (Repórter: Priscila Paganotto)