Jucepar leva informação sobre Decreto do Baixo Risco a 72 municípios do Oeste e Sudoeste

16/05/2024
Prefeitos, secretários e agentes de desenvolvimento de 72 municípios das regiões Oeste e Sudoeste participaram nesta quinta-feira de encontros sobre políticas públicas realizados em Cascavel e em Pato Branco. As reuniões são promovidas pelo Sebrae Paraná e profissionais da Jucepar, a Junta Comercial do Paraná, aproveitam o momento para levar informação e orientação sobre o Decreto do Baixo Risco. Os eventos reuniram cerca de 340 pessoas que puderam receber orientação sobre como formalizar a adesão ao decreto, que dispensa de licença 771 atividades econômicas de baixo risco no Paraná. Os municípios que não possuem regras próprias para essa questão podem aderir ao decreto estadual para proporcionar um ambiente mais favorável à abertura de empresas em seus territórios. O coordenador de Tecnologia e de Integração da Jucepar, Idervan Caetano, destaca que as reuniões tiveram resultados positivos. // SONORA IDERVAN CAETANO //

No total são 132 municípios paranaenses que dispensam mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. Também esteve nos encontros a representante da Casa Civil, Fernanda Godói, que fez uma palestra sobre o Descomplica Paraná, um programa que visa desburocratizar e tornar mais ágil a rotina do investidor e do empreendedor no Estado. O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Palma, enfatiza o papel agregador que os encontros regionais possuem na agenda dos municípios. // SONORA RUBENS PALMA //

O governo estadual produziu o Guia Prático para Implementação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios do Paraná. O gestor municipal interessado em ter o passo a passo pode acessar o documento. Para formalização da adesão ao decreto estadual, a prefeitura precisa fazer a comunicação para os emails do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, pelo cgsim@economia.gov.br, e da Jucepar, pelo empresafacil@jucepar.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)