Já em vigor, mudança na cobrança do ICMS de remédios pode reduzir preços em até 10%
01/10/2024
Passa a valer nesta terça-feira a mudança do cálculo do ICMS de medicamentos que pode deixar milhares de produtos mais baratos no Paraná. A estimativa é de que, com a nova metodologia, o consumidor encontre uma redução de até 10% no preço final de cerca de 12 mil remédios em farmácias de todo o Estado. A queda é reflexo do Decreto que foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na semana passada. Pela nova regra, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, PMPF, passa a ser usado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária — regime de recolhimento antecipado na cadeia produtiva em que o ICMS não é cobrado no estabelecimento que vende o produto, mas sim diretamente na indústria. Até então, isso a base era feita a partir do Preço Máximo ao Consumidor, PMC, valor que era sugerido pelos fabricantes. Diferentemente do PMC, que era sugerido pelas fabricantes, o PMPF é construído a partir de uma série de análises. Como o próprio nome sugere, ele leva em conta o valor médio pago pelo consumidor e, portanto, o índice precisa ser calculado antes de ser aplicado. A mudança trazida pelo Decreto não afeta os medicamentos ligados ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Além disso, ela também não incide sobre os remédios que já são isentos do imposto, como os utilizados no tratamento do câncer. Em 2023, o governador Ratinho Junior isentou 87 medicamentos usados no combate à doença, barateando esses produtos em até 20%. Ao todo, 169 fármacos usados no tratamento de câncer são contemplados pela isenção fiscal. (Repórter: Victor Luís)