Ipem-PR apreende reatores irregulares usados na iluminação pública
24/02/2021
O IPEM, Instituto de Pesos e Medidas do Paraná apreendeu 915 reatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor de sódio e vapor metálico, que são utilizados em iluminação pública. A ação aconteceu após o Ministério Público questionar a atuação de uma empresa fabricante, localizada na Região Metropolitana de Curitiba. Esse tipo de produto deve ter o registro junto ao Inmetro. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, sendo adquirido, em geral pelas prefeituras diretamente do fabricante ou de distribuidores intermediários, por meio de processos licitatórios. A Portaria número 454 de 2010 do Inmetro estabelece requisitos mínimos de desempenho e segurança que devem ser cumpridos. A fabricação e a comercialização não são possíveis sem o devido registro, atingindo os segmentos de fabricação, importação e comercialização do produto. O gerente de Fiscalização do IPEM-PR, Roberto Tamari, disse que a apreensão ocorreu porque o fabricante não estava cumprindo os requisitos determinados na portaria do Inmetro e, portanto, a comercialização é proibida. Os produtos foram apreendidos cautelarmente e ficarão retidos até o encerramento do processo. O presidente do IPEM-PR, Rogério Moletta Nascimento, fez um alerta para que as prefeituras que compram esses reatores e as luminárias, incluam como requisito básico no edital de licitação a necessidade de apresentação do devido registro junto ao Inmetro. Somente assim estarão garantidos de que esses equipamentos terão a eficiência e a segurança necessárias para a iluminação pública viária. Segundo a Portaria nº 20 de 2017 do Inmetro, as luminárias para iluminação pública viária fabricadas, importadas, distribuídas e comercializadas em território nacional, a título gratuito ou oneroso, deverão ser submetidas, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de certificação. (Repórter: Sérgio Aguiar)