Instituto Ambiental do Paraná e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vão atuar juntos na fiscalização ambiental
08/02/2019
Entra em vigor no dia 16 deste mês um acordo de cooperação técnica entre o IAP, o Instituto Ambiental do Paraná, e o Crea, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná. Para fortalecer a fiscalização, os órgãos trocam informações nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa, desenvolvimento gerencial e dados. Com isso, IAP e Crea vão ter acesso compartilhado a documentos importantes de todas as regiões paranaenses, como as declarações de licenciamentos ambientais. O acordo foi firmado em dezembro do ano passado e publicado no Diário Oficial da União. Segundo o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, Ivo Good, a parceria oferece um avanço nos procedimentos de fiscalização, principalmente nos empreendimentos dispensados de licenciamento.// SONORA IVO GOOD//O Crea fiscaliza a atividade profissional, não a falta dela. Quando é identificado pelo Conselho que uma empresa não cumpriu alguma normativa do IAP, o canal direto de troca de informações agiliza o encaminhamento para que o órgão exerça o poder de autuação. Da mesma forma, durante a análise de um processo onde há a participação profissional e existam dúvidas sobre a atribuição, o IAP pode consultar o Crea de maneira direta, agilizando o trabalho e não permitindo que um processo siga com irregularidades. O diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, Ivo Good, explica que em caso de divergência, quem adota as providências administrativas referentes a autuação é o IAP.// SONORA IVO GOOD//Pelo banco de dados, o Crea pode verificar se os relatórios ambientais estão sendo apresentados por profissionais habilitados, e o IAP a regularidade dos serviços, se há emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica, instrumento legal necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, e os dados do responsável técnico ambiental. (Repórter: Priscila Paganotto)