Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça
17/11/2023
A iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado, PGE-PR, da Secretaria de Estado da Saúde, Sesa, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante um atendimento mais rápido aos pacientes que precisam de medicamentos fornecidos pela União, ficou em segundo lugar na categoria “Sistema de Justiça” do Prêmio Justiça e Saúde, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele reconhece a eficácia e a relevância de ações voltadas para aprimorar as soluções de conflitos no âmbito da saúde pública e suplementar. O projeto paranaense premiado estabelece o fluxo que antecipa valores que o Estado gasta na área da saúde em serviços que são de obrigação da União, como a aquisição de determinados tipos de medicamentos e procedimentos. Com a adoção do modelo, o processo de ressarcimento ao Estado acontece de maneira mais ágil, sem a necessidade de ações judiciais para o pagamento, o que garante o rápido atendimento do paciente, com garantia da imediata recomposição dos cofres públicos estaduais. Desde sua implementação em 2021, o projeto garantiu ao Governo do Paraná um ressarcimento de mais de 47 milhões de reais devido à aquisição de medicamentos que, embora de competência federal, foram prontamente providenciados pelo Estado para atender às necessidades imediatas dos pacientes. O dinheiro foi utilizado para atender 1.573 pacientes com o recebimento de medicamentos diretamente nas Regionais de Saúde. O Paraná foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisição mais imediata de medicamentos e insumos e hoje é exemplo para o País. (Repórter: Victor Luís)