ICMS por Biodiversidade: municípios têm até 30 de abril para cadastrar novas áreas
07/03/2024
As cidades do Paraná que pretendem incluir áreas de proteção ambiental no cadastro do IAT para repasse do ICMS Ecológico por Biodiversidade têm até 30 de abril para fazer o requerimento e entregar a documentação completa. A medida é necessária para que ocorra a formalização do vínculo ainda neste ano, com a transferência dos recursos começando em 2025. O requerimento deve conter toda a documentação obrigatória e precisa ser encaminhado pelo sistema e-protocolo do Governo do Estado. De acordo com a gerente de Biodiversidade do instituto, Patrícia Accioly Calderari da Rosa, a partir do preenchimento correto dos dados, o IAT faz uma avaliação técnica no local. É essa pesquisa de campo que vai indicar se o município pode ser incluído na apuração do ICMS Ecológico. // SONORA PATRÍCIA ACCIOLY CALDERARI DA ROSA //
No ano passado, o repasse aos municípios do Paraná por meio do ICMS Ecológico por Biodiversidade totalizou 283 milhões e 397 mil reais. São Jorge do Patrocínio, no Noroeste, liderou o ranking, com pouco mais de 11 milhões e 200 mil. O ICMS Ecológico foi criado no Paraná há 32 anos com para compensar os municípios que possuíam áreas protegidas e mananciais de abastecimento público, se tornando uma ferramenta de incentivo para a conservação do patrimônio natural. Desde então, é usado como exemplo pelos demais estados do Brasil, sendo uma das iniciativas mais bem sucedidas para a conservação da natureza no país. Os valores repassados são retirados do total do ICMS destinado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% são do ICMS Ecológico, proporcionalmente das Unidades de Conservação e dos Mananciais de Abastecimento Público. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é para municípios que tenham mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para cidades que tenham Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado. (Repórter: Gustavo Vaz)
No ano passado, o repasse aos municípios do Paraná por meio do ICMS Ecológico por Biodiversidade totalizou 283 milhões e 397 mil reais. São Jorge do Patrocínio, no Noroeste, liderou o ranking, com pouco mais de 11 milhões e 200 mil. O ICMS Ecológico foi criado no Paraná há 32 anos com para compensar os municípios que possuíam áreas protegidas e mananciais de abastecimento público, se tornando uma ferramenta de incentivo para a conservação do patrimônio natural. Desde então, é usado como exemplo pelos demais estados do Brasil, sendo uma das iniciativas mais bem sucedidas para a conservação da natureza no país. Os valores repassados são retirados do total do ICMS destinado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% são do ICMS Ecológico, proporcionalmente das Unidades de Conservação e dos Mananciais de Abastecimento Público. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é para municípios que tenham mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para cidades que tenham Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado. (Repórter: Gustavo Vaz)