Governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul apoiam novo marco legal do setor ferroviário
01/09/2021
Os Governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul manifestaram apoio à Medida Provisória, publicada na última segunda-feira pelo governo federal, após parecer técnico do Ministério da Infraestrutura. A mudança institui o regime de autorização do modal para todo o território brasileiro e cria o Programa de Autorizações Ferroviárias. Essa transformação simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada. O modelo de autorização diminui a burocracia e ajuda a promover o desenvolvimento do setor. Essa medida melhora a competitividade e fortalece as empresas e o agronegócio dos estados a partir da redução do custo logístico. O Paraná já aprovou uma mudança na Constituição e implementou a modalidade de autorização no modal ferroviário. O Governo do Mato Grosso do Sul também está desenvolvendo uma legislação para dar início ao sistema. São dois estados que trabalham em conjunto, por exemplo, na Nova Ferroeste, corredor de 1.200 quilômetros que liga Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá. Os governos estaduais entendem que essa adequação moderniza a legislação, seguindo modelos de países como os Estados Unidos e o Canadá, o que possibilita a atração de investimentos e a geração de novos empregos com embasamento regulatório e jurídico. Com isso, os projetos que já estão em estudo podem ser implantados antes do tempo, promovendo o desenvolvimento social, econômico e logístico, permitindo aumento de eficiência e ganhos econômicos para a sociedade como um todo. (Repórter: Gustavo Vaz)