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No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho, a Secretaria estadual da Segurança Pública ressalta a importância da conscientização e, principalmente, do ato da denúncia, sendo este um passo muito importante para a diminuição de casos de trabalho infantil. A iniciativa, que pode ser anônima, possibilita a interrupção da situação e também a punição dos responsáveis. O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, falou que a contribuição do cidadão com as denúncias sobre essas práticas é fundamental em todo o Estado. O primeiro passo é a denúncia, que pode ser feita pelo Disque Denúncia 181. Por meio desta ferramenta é possível buscar meios e medidas estratégicas para inibir e coibir o trabalho infantil. Para o coordenador do Disque Denúncia 181, capitão André Henrique Soares, a denúncia é o principal pilar para ajudar na responsabilização das pessoas que fazem esta prática. É considerado trabalho infantil qualquer ocupação feita por criança e adolescente abaixo da idade mínima permitida de cada país. No Brasil, por exemplo, o trabalho é proibido antes dos 14 anos de idade, com exceção do tipo “jovem aprendiz”, que é permitido para aqueles que completaram 14 anos. Na legislação penal brasileira não a tipificado o trabalho infantil como crime, apesar de este ser proibido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente e pelas legislações trabalhistas. O primeiro trimestre de 2021, o número de ocorrências referentes à maus tratos, cujas vítimas são crianças e adolescentes, teve aumento de 2,49% em comparação com o mesmo período de 2020, que teve 201. O mês de fevereiro deste ano foi o período que mais teve registros de maus tratos com 88, enquanto março foi o que teve menos casos, com 56. Também é ilegal a exploração sexual de crianças e adolescentes, ou seja, quando elas são forçadas a práticas sexuais. Essas atividades são ilegais e necessitam da denúncia para que sejam interrompidas. Ainda que a maioria da população silencie, há quem ultrapasse as barreiras do medo e não se cale. De janeiro de 2019 a maio deste ano, foram 68 denúncias de trabalho infantil feitas pelo Dique Denuncia 181, sendo 30 em 2019, 33 em 2020 e cinco neste ano. De acordo com o artigo 227 da Constituição Brasileira, além da família e do Estado, é dever da sociedade garantir às crianças, entre vários direitos, a preservação delas contra a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Para que o cidadão possa contribuir com isso, caso conheça ou presencie pessoas descumprindo a Constituição, o Paraná disponibiliza ferramenta para o registro. A denúncia pode ser feita por dois modos no Disque Denúncia 181: pela ligação simples e gratuita ao número 181, ou pelo site oficial do Disque Denúncia www.181.pr.gov.br. (Repórter: Sérgio Aguiar)