Governo realiza na segunda-feira 1ª audiência pública sobre regionalização de serviços de água e esgoto
14/05/2021
O Governo do Estado realiza nesta segunda-feira a primeira audiência pública sobre o projeto de lei que propõe a regionalização dos serviços de água e esgoto, adequando a legislação estadual à Lei Federal conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. Estão agendadas ainda outras duas audiências, sempre por videoconferência, nos dias 19 e 21 de maio. Além de determinar a regionalização até 15 de julho deste ano, o marco regulatório também exige que os contratos de prestação dos serviços públicos garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A proposta submetida à audiência pública cria três microrregiões: Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral, que serão responsáveis pelo planejamento, regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas. Cada uma delas terá audiência específica. A primeira, nesta segunda-feira, será da Microrregião Centro-Litoral. Na quarta-feira, dia 19, será a vez da Microrregião Centro-Leste. As audiências se encerrarão na sexta-feira dia 21 com a Microrregião Centro-Oeste. As audiências públicas serão realizadas entre 9h e 13h, por meio da ferramenta Zoom e também ao vivo pelo canal da Sedu, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, no YouTube. Toda a documentação referente a proposta, incluindo as composições das microrregiões, pode ser consultada no site www.consultapublica.sedu.pr.gov.br. Além das audiências, desde o início de maio está aberta a consulta pública para colher sugestões ao projeto de lei. (Repórter Rudi Bagatini).