Governo propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó
08/04/2024
O Governo do Paraná tomou nesta segunda-feira duas medidas para proteger os produtores de laticínios do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó e queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre ICMS, demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite desde 2022. A primeira decisão foi a publicação do Decreto que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS da importação do leite em pó e do queijo mussarela. Até então, a importação de qualquer laticínio no Paraná tinha isenção total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar taxa de ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, a importação desses dois laticínios também perde o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos. O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, explicou que um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores. (Repórter: Nathália Gonçalves)
Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores. (Repórter: Nathália Gonçalves)