Governo isenta de ICMS doação de veículos e equipamentos para cursos profissionalizantes do Senai
10/10/2024
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, será isenta do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em todo o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que garante o benefício fiscal até 2026 para os materiais usados nas oficinas de aprendizagem da instituição. Essa isenção abrange desde automóveis para transporte de pessoas e mercadorias a tratores e caminhões e outros veículos para usos especiais. O texto já em vigor inclui também partes e acessórios. O ICMS zerado, contudo, se limita apenas às doações e não inclui itens destinados à comercialização. As oficinas são cursos de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação realizados pelo Senai Paraná. A proposta é justamente preparar profissionais para funções fundamentais para as indústrias. Por isso, a isenção do ICMS é fundamental para manter as escolas profissionalizantes atualizadas com o que há de mais moderno no mercado. O benefício já havia sido alvo de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária, que autorizou a isenção em reunião no último mês de abril. Assim, o decreto assinado pelo governador internaliza a decisão, colocando-a em prática no Paraná. (Repórter: Gabriel Ramos)