Governo envia à Assembleia projeto de lei que moderniza carreira dos policiais penais
28/04/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná um projeto de lei complementar que altera o Quadro Próprio da Polícia Penal. A medida visa modernizar a carreira dos policiais penais e estabelece a necessidade de ensino superior para ingresso de futuros servidores da instituição. A principal mudança está na diminuição do intervalo de tempo para promoção dos policiais penais, passando de três para dois anos. Isso faz com que o trabalho dos servidores seja valorizado, reconhecendo a atuação dos servidores na manutenção da ordem e da segurança no âmbito de estabelecimentos penais e de outros setores pertinentes à execução penal. Também promove regras mais claras para a ascensão na carreira. A promoção ocorre tanto por aquisição de estabilidade, após o período de estágio probatório, quanto por merecimento. Isso estimula a constante atualização, por parte do servidor, como um dos critérios para promoção na carreira, seja com cursos de atualização, qualificação ou aperfeiçoamento profissional, e conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, compatíveis com o exercício do cargo. O secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, lembrou que esse é mais um passo dentro da reestruturação das forças de segurança pública. // SONORA HUDSON TEIXEIRA //
Outra alteração proposta no projeto de lei complementar é a não limitação por número de vagas para a ascensão, permitindo que os policiais penais cheguem até o nível mais alto da carreira. A nova lei também altera o nível de escolaridade para ingresso, passando do ensino médio para o ensino superior completo, em qualquer área. Além disso, eles também precisarão ser aprovados em exame de aptidão física, de caráter eliminatório, para ingressarem na carreira. Para a promoção entre algumas classes, também será preciso cursos de especialização. É o caso da passagem das classes IX para VIII e V para IV. (Repórter: Gabriel Ramos)
Outra alteração proposta no projeto de lei complementar é a não limitação por número de vagas para a ascensão, permitindo que os policiais penais cheguem até o nível mais alto da carreira. A nova lei também altera o nível de escolaridade para ingresso, passando do ensino médio para o ensino superior completo, em qualquer área. Além disso, eles também precisarão ser aprovados em exame de aptidão física, de caráter eliminatório, para ingressarem na carreira. Para a promoção entre algumas classes, também será preciso cursos de especialização. É o caso da passagem das classes IX para VIII e V para IV. (Repórter: Gabriel Ramos)