AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS Agência Estadual de Notícias

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A medida prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no Estado, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses. Entre as principais medidas propostas estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades da população idosa, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. A ideia é que, diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, o programa fortaleça a autonomia das pessoas com 60 anos ou mais, estimule a participação delas na comunidade e combata o isolamento social. De acordo com o texto do projeto, ele só entra em vigor em 2025, quando há previsão orçamentária para a execução dele. A estimativa é que sejam investidos 7 milhões de reais ao ano no programa. Ele vai instituir duas bolsas que têm como objetivo dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. Uma delas será a Bolsa Agente do Saber, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica, e a outra será a Bolsa Cuidador Familiar, destinada aos cuidadores formais, informais ou profissionais, com o objetivo de reconhecer este trabalho como uma atividade econômica. O projeto de lei também prevê instituir dois bancos de cadastro estaduais. Um deles será o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, que vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos, organizações e demais entes que atuem na garantia de direitos da pessoa idosa. O outro será o Cadastro de Cuidadores do Paraná, que vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. O projeto ainda prevê que o Estado possa cofinanciar e qualificar tecnicamente municípios que aderirem ao programa. A ideia é que seja prestada assessoria técnica e financeira aos municípios na elaboração de políticas públicas para essa faixa etária. (Repórter: Victor Luís)