Governo encaminha Prestação de Contas de 2023 à Assembleia Legislativa
03/04/2024
O Governo do Estado enviou a Prestação de Contas de 2023 à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. A casa vai encaminhar a documentação para o Tribunal de Contas do Estado, responsável por analisar os atos praticados pelo governo estadual. O relatório final ainda é votado pelos deputados estaduais. O Balanço Geral fornece uma ampla gama de informações sobre as finanças e a gestão financeira do governo estadual, abrangendo ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e demonstrações financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstrações de resultados, demonstrações de fluxo de caixa e balanço orçamentário, além de notas explicativas e indicadores de desempenho financeiro. Na mensagem que acompanha o documento, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, destaca que o ano foi marcado por desafios expressivos na gestão das finanças públicas, sobretudo pelo impacto fiscal derivado da aprovação da Lei Complementar 194 de 2022 pelo Congresso Nacional, que limitou as alíquotas do ICMS para energia, combustíveis e comunicações, e taxas de juros ainda elevadas, o que se traduz em uma dinâmica mais lenta para a atividade econômica. Ele também destaca, em outro aspecto, que a economia do Paraná respondeu muito bem, com crescimento do PIB e nas exportações, menor taxa de desemprego da história recente e safra recorde de soja. Essa dinâmica de prestação de contas e fiscalização contribui para fortalecer os mecanismos de controle e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência, a probidade administrativa e o interesse público na gestão governamental do Estado do Paraná. (Repórter: Gabriel Ramos)