Governo do Paraná vai tornar públicas as agendas dos secretários

19/02/2019
Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a CGE, Controladoria Geral do Estado, editou uma resolução e solicitou a todos os secretários de Estado a divulgação das agendas nos portais institucionais das respectivas pastas. O objetivo é disponibilizar a ferramenta para consulta pública até o começo de março. A medida, anunciada na reunião do secretariado desta terça-feira, respalda o compromisso de transparência da administração pública, e integra o programa de compliance do Estado. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, as informações vão agregar data, horário, presenças e o grau de publicidade do evento, dizendo se é uma agenda privada ou pública.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//

O controlador-geral também disse que a resolução oferece mais segurança aos próprios secretários e diretores, pois facilita a agenda, documenta os atos do Poder Público e dá conhecimento sobre estas informações à sociedade. Siqueira explicou que as secretarias vão usar uma ferramenta desenvolvida pela Celepar, para alimentar as agendas, e as equipes da CGE estão capacitando os responsáveis pelos gabinetes para facilitar a migração.//

A medida responde a solicitações do Ministério Público Federal e da organização Transparência Internacional. O Paraná foi o primeiro Estado do país a desenvolver um programa de transparência nas ações públicas, que inclui uma ouvidoria para receber denúncias da sociedade sobre desvios de conduta de colaboradores, servidores e autoridades, por exemplo. A Controladoria Geral do Estado também será responsável por comandar o Portal da Transparência do Paraná. Um dos projetos já encaminhados internamente no governo e que deve integrar essa estrutura é o decreto que regulamenta a transmissão de todas as licitações do governo estadual. (Repórter: Wyllian Soppa)