Governo do Paraná vai ter serviço público de loteria para aumentar a arrecadação estadual
06/10/2021
O Governo do Paraná vai passar a gerar recursos e financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais a partir de uma nova fonte de receita. O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o serviço de loteria do Paraná, responsável por garantir a fiscalização e administração de jogos lotéricos do Estado.
O projeto de lei prevê que a autarquia vai poder executar diretamente ou delegar, mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas, as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico. Com essa implementação, o Paraná se reúne aos cinco entes federativos que possuem legislação vigente acerca de serviços lotéricos: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.
A Loteria do Estado do Paraná, Lotepar, vai ter vínculo direto com a Secretaria de Estado da Fazenda e tem a finalidade de buscar novas fontes arrecadatórias, sobretudo em um momento de crise econômica.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que os recursos vão ser utilizados para implementação de políticas públicas com finalidade de garantir direitos sociais à população. //SONORA RENE GARCIA JUNIOR//
A arrecadação desses jogos lotéricos vai poder ser destinada para ações relacionadas à segurança, serviços voltados à habitação popular e a financiamento de projetos e programas que tratem da concretização dos demais direitos previstos na Constituição do Estado do Paraná, especialmente quando voltados à promoção de recursos para idosos.
Os jogos lotéricos no âmbito do Estado do Paraná também vão ser regulados por meio dos respectivos planos lotéricos.
O serviço estadual ainda vai ser responsável por adotar sistemas de garantia à segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais promovendo maior segurança à população.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em setembro de 2020, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. (Repórter: Flávio Rehme)
O projeto de lei prevê que a autarquia vai poder executar diretamente ou delegar, mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas, as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico. Com essa implementação, o Paraná se reúne aos cinco entes federativos que possuem legislação vigente acerca de serviços lotéricos: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.
A Loteria do Estado do Paraná, Lotepar, vai ter vínculo direto com a Secretaria de Estado da Fazenda e tem a finalidade de buscar novas fontes arrecadatórias, sobretudo em um momento de crise econômica.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que os recursos vão ser utilizados para implementação de políticas públicas com finalidade de garantir direitos sociais à população. //SONORA RENE GARCIA JUNIOR//
A arrecadação desses jogos lotéricos vai poder ser destinada para ações relacionadas à segurança, serviços voltados à habitação popular e a financiamento de projetos e programas que tratem da concretização dos demais direitos previstos na Constituição do Estado do Paraná, especialmente quando voltados à promoção de recursos para idosos.
Os jogos lotéricos no âmbito do Estado do Paraná também vão ser regulados por meio dos respectivos planos lotéricos.
O serviço estadual ainda vai ser responsável por adotar sistemas de garantia à segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais promovendo maior segurança à população.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em setembro de 2020, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. (Repórter: Flávio Rehme)