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O Governo do Paraná apresentou, nesta quarta-feira, respostas aos questionamentos expressos no acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre as obras contratadas pelo Paraná por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, até 2018. Entre o que já foi feito pela administração estadual estão a contratação de profissionais e a realização de uma auditoria nas obras feitas por meio do programa do Governo Federal. As ações, que respondem pontualmente ao que foi levantado no acórdão, foram expostas ao conselheiro Fernando Guimarães pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, pelo secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho, e o presidente da Paraná Edificações, Lucas Pigatto. O conselheiro Fernando Guimarães recebeu os documentos, com relatórios anexos, e reforçou que os questionamentos se referem ao que foi apurado até 2018. Entre os anexos estava a auditoria preliminar feita pela Controladoria Geral do Estado. Esse levantamento está em fase de conclusão e vai servir para que o Estado dê encaminhamentos adequados para cada situação. O controlador Raul Siqueira afirma que a conformidade com a legislação é um dos pilares do Governo do Paraná e o compromisso é com a transparência.// SONORA RAUL SIQUEIRA//A Secretaria da Segurança Pública detém os processos das obras em andamento pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, desde que a administração de penitenciárias passou a fazer parte das atribuições da pasta, em 2015. Antes, essa era uma atribuição da Secretaria da Justiça e Cidadania. Para garantir o acompanhamento das obras, foi criado o Núcleo de Engenharia e Arquitetura na Secretaria da Segurança, com a contratação de cinco engenheiros e dois arquitetos, que se somam aos profissionais da secretaria para o acompanhamento e assessoramento aos projetos e obras. Com relação ao muro de arrimo erguido na Cadeia Pública de Campo Mourão, no Noroeste do Estado, questionado no acórdão, o presidente da Paraná Edificações esclareceu que foi uma especificação feita pela Caixa Econômica Federal. No processo entregue ao Tribunal de Contas do Estado, consta que conforme avaliação na época, as caraterísticas do terreno exigiam o alinhamento porque o projeto padrão concebe a obra em um único nível. (Repórter: Priscila Paganotto)