Governo do Paraná quita mais de 23 milhões de reais em acordos de precatórios
27/05/2020
O Governo do Estado pagou mais de 23 milhões e 780 mil reais em acordos de precatórios nesta terça-feira. Foram beneficiados mais de 30 credores com estes pagamentos, que estavam previstos na Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Ela foi elaborada a partir de um decreto governamental do ano passado. As liberações já ultrapassam os 63 milhões e 180 mil reais neste ano nessa modalidade. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, os acordos impactam principalmente a população mais idosa e permitem recebimento antecipado do crédito. Alguns precatórios estavam pendentes desde 1998, há mais de 20 anos. Os pagamentos contaram com a colaboração do Tribunal de Justiça do Paraná. No começo do ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitou que a PGE encontrasse formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores dentro da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Dessa maneira, o Governo do Estado injeta novos recursos na economia quando a população mais precisa. O Estado autorizou o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40% – escalonado conforme o ano orçamentário. O valor do estoque de dívidas do Estado ainda é de cerca de sete bilhões e 200 milhões de reais, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Houve redução de mais de 30% em relação ao estoque em dezembro, que era de nove bilhões e 500 milhões. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais. Em alguns casos, as dívidas acumulam-se há anos. São ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e a soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024. O Governo do Estado defende a postergação do prazo até 2028 diante do quadro de pandemia. Outros detalhes deste processo de pagamento de precatórios do Governo do Estado podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)