Governo do Paraná propõe regulamentar cargos em universidades por lei
11/02/2020
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta todos os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento das sete instituições estaduais de Ensino Superior e dos hospitais universitários. A reforma administrativa garante estabilidade para as gestões. Também propõe enxugamento de 614 cargos, gerando economia anual de 6 milhões e 200 mil reais aos cofres públicos. O texto enquadra as simbologias CC-GR e FGs às concepções DA, Direção e Assessoramento, e FA, Função Acadêmica, e tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas do Executivo. As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, depois de rodadas de discussões com as universidades estaduais ao longo de 2019. Além de toda a reestruturação, o texto autoriza o recebimento de simbologia FA por servidores efetivos da Secretaria da Saúde lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e também preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas. Aldo Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, explica que o projeto atende apontamentos dos órgãos de fiscalização e regulamenta cargos que nunca foram objeto de lei específica.// SONORA ALDO BONA.//
O projeto de lei regulamenta os cargos da Universidade Estadual do Norte do Paraná e Universidade Estadual do Paraná, as mais novas do Estado, criadas nos anos 2000, e dos hospitais universitários geridos em parceria com a Secretaria de Saúde. Ele também atualiza uma legislação de 2009. Naquele ano, segundo Aldo Bona, o Estado chegou a aprovar uma lei que instituiu uma estrutura administrativa para as universidades, inclusive prevendo cargos, mas ela não considerou funções nos hospitais universitários, novos cargos que já estavam em discussão na época, como auditor e controlador, e as instituições recém-criadas.// SONORA ALDO BONA.//
De acordo com o superintendente, esse processo seguiu até dezembro do ano passado e houve a decisão de propor a atualização. Aldo Bona explicou que o Tribunal de Contas, num acórdão de 2019, recomendou ao Governo do Estado que não prorrogasse mais os cargos e que o problema fosse definitivamente resolvido por lei. A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estabeleceu critérios e padrões de referência para os cargos, e, com base neles, chegou ao novo projeto de lei. A proposta, como ressalta Aldo Bona, garante tranquilidade para as gestões acadêmicas executarem o orçamento.// SONORA ALDO BONA.//
O projeto de lei também cria a Gratificação de Responsabilidade Acadêmica, que se aplica de modo exclusivo a docentes que assumirem a responsabilidade de Chefe de Departamento, Coordenador de Curso de Graduação e de Programas de Pós-Graduação stricto sensu, de cursos de residências previstos em lei e de Vice-Chefe que exerce as atividades de Coordenador de Curso, onde estas não existirem. (Repórter: Amanda Laynes)
O projeto de lei regulamenta os cargos da Universidade Estadual do Norte do Paraná e Universidade Estadual do Paraná, as mais novas do Estado, criadas nos anos 2000, e dos hospitais universitários geridos em parceria com a Secretaria de Saúde. Ele também atualiza uma legislação de 2009. Naquele ano, segundo Aldo Bona, o Estado chegou a aprovar uma lei que instituiu uma estrutura administrativa para as universidades, inclusive prevendo cargos, mas ela não considerou funções nos hospitais universitários, novos cargos que já estavam em discussão na época, como auditor e controlador, e as instituições recém-criadas.// SONORA ALDO BONA.//
De acordo com o superintendente, esse processo seguiu até dezembro do ano passado e houve a decisão de propor a atualização. Aldo Bona explicou que o Tribunal de Contas, num acórdão de 2019, recomendou ao Governo do Estado que não prorrogasse mais os cargos e que o problema fosse definitivamente resolvido por lei. A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estabeleceu critérios e padrões de referência para os cargos, e, com base neles, chegou ao novo projeto de lei. A proposta, como ressalta Aldo Bona, garante tranquilidade para as gestões acadêmicas executarem o orçamento.// SONORA ALDO BONA.//
O projeto de lei também cria a Gratificação de Responsabilidade Acadêmica, que se aplica de modo exclusivo a docentes que assumirem a responsabilidade de Chefe de Departamento, Coordenador de Curso de Graduação e de Programas de Pós-Graduação stricto sensu, de cursos de residências previstos em lei e de Vice-Chefe que exerce as atividades de Coordenador de Curso, onde estas não existirem. (Repórter: Amanda Laynes)