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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira de uma videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e defendeu uma mudança no percentual de seguro-garantia para contratação de obras públicas. Este seguro, conhecido também como “performance bond”, permite que a execução de obras públicas tenham responsabilidade de fiscalização por seguradoras, o que ajuda as obras a terem qualidade e prazo cumpridos conforme previsto em contrato. A matéria que estabelece este marco regulatório tramita no Senado Federal. O objetivo, de acordo com o governador, é melhorar o ambiente de negócios para acelerar as obras após a pandemia. O Governo do Estado também indicou representantes para formar um grupo de trabalho no âmbito do governo federal para discutir mudanças na legislação das licitações. A lei aprovada na Câmara dos Deputados limita em 30% a exigência de seguro para obras com valor acima de 200 milhões de reais. Ratinho Junior defendeu que a redação do texto seja alterada para até 100% em contratos até 10 milhões de reais, o que permite flexibilização para pequenos e grandes investimentos, e redução de riscos sobre projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O ministro do Desenvolvimento Regional declarou que o teto de 30% do valor para o seguro é um problema de legislação, pois restringe o efeito do seguro como um todo. O grupo de trabalho criado nesta quarta-feira por sugestão do ministro também contará com integrantes da Superintendência de Seguros Privados, Susep, autarquia do governo federal responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros. João Ricardo Schneider, que responde pela assessoria de projetos em infraestrutura na Casa Civil do Governo do Paraná, destaca que o funcionamento do seguro-garantia é um sucesso em outros países e pode ser uma grande ferramenta para o Brasil. // SONORA JOÃO SCHNEIDER //
Na videoconferência, o governador Ratinho Junior também apresentou ao ministro o Sistema de Financiamento dos Municípios, operado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Paranacidade e Fomento Paraná, referência no País em execução de obras públicas. O sistema representa cerca de 16% das despesas de capital e 42% dos financiamentos dos municípios em valores absolutos. O governador e o ministro também discutiram a possibilidade de alavancar um fundo constitucional para a região Sul. A criação do Fundo Orçamentário da Região Sul é defendida pelos governos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele será operacionalizado em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE. O Sul recebe, em média, 10% das transferências de recursos feitas pelo Governo Federal, enquanto o Nordeste recebe 33%, o Norte 32% e o Centro-Oeste 17%. Isso provoca a perda de dinamismo e um crescimento menor do PIB no Sul em relação às outras regiões, persistindo as desigualdades dentro destas regiões, com áreas estagnadas e perda populacional. A criação do fundo também ajudaria a ampliar os investimentos conjuntos na infraestrutura dos três estados. (Repórter: Rodrigo Arend)