Governo do Paraná propõe desconto de 6% no IPVA quitado à vista em 2024

04/12/2023
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira um projeto de lei que propõe desconto de 6% para os pagamentos à vista do IPVA em 2024. Até então o desconto era de 3%. Em um exemplo hipotético, o proprietário de um veículo com mil reais lançados em IPVA que opte pelo pagamento à vista vai recolher 940 reais. O calendário de pagamento será divulgado em janeiro. Assim como em anos anteriores, além da opção à vista, a quitação do IPVA poderá ocorrer em cinco parcelas. Além disso, haverá a alternativa de utilizar a Guia de Recolhimento que inclui QRCode para pagamentos instantâneos via pix. Com as guias, os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento pelos canais eletrônicos de mais de 800 instituições bancárias, independentemente se elas são ou não conveniadas com o Estado. Também será possível efetuar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes, com juros aplicados pelas operadoras de cartão, após o término do calendário regular das parcelas. A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá. A frota tributável no Estado é composta por aproximadamente 5 milhões e 900 mil veículos, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda. As guias de pagamento poderão ser emitidas a partir de janeiro de 2024 pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Vale ressaltar que os contribuintes não receberão o boleto em casa, assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores. A alíquota do IPVA, cuja cobrança tem início em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular. O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido. A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fipe, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Aproximadamente 60% da frota, correspondendo a 2 milhões e 700 mil veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão uma redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe. (Repórter: Nathália Gonçalves)