Governo do Paraná padroniza entendimentos sobre servidores na Procuradoria-Geral do Estado
30/04/2019
Os grupos setoriais de recursos humanos das secretarias de Estado terão que obedecer novos procedimentos para solicitarem orientações administrativas ao Departamento de Recursos Humanos e consultas jurídicas à PGE, a Procuradoria-Geral do Estado. Uma resolução conjunta assinada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e PGE estabeleceu novas regras para que as unidades de recursos humanos sigam as normas. O objetivo é disciplinar os procedimentos de consultas relativas à gestão de pessoal civil e militar nos aspectos funcional e previdenciário no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná. Para isso, os titulares das secretarias devem encaminhar à Seap as eventuais demandas. Já as autarquias deverão encaminhar suas consultas por meio do titular do órgão ao qual estão vinculadas. De acordo com o diretor-geral da Seap, Bráulio Cesco Fleury, o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria vai emitir orientações normativas para definir e uniformizar questões relativas a recursos humanos. Caso o assunto precise de consultoria jurídica mais ampla, ele será encaminhado à PGE. Segundo Fleury, os gastos do Estado com ações envolvendo servidores é muito alto. Quando necessário, a Coordenadoria do Consultivo da PGE fará a análise das demandas. Ela será formada por procuradores com atuação especializada em questões jurídicas funcionais e previdenciárias. Além de padronizar atividades dos servidores na gestão de pessoal, a medida deve diminuir o número de ações judiciais sobre o tema. (Repórter: Wyllian Soppa)