Governo do Paraná consolida combate à corrupção

28/12/2019
A estrutura e a atuação da Controladoria-Geral do Estado foi ampliada neste ano para reforçar o combate à corrupção. O governador Carlos Massa Ratinho Junior também aprovou a criação de um fundo estadual direcionado para este fim. A Controladoria é o principal órgão de controle do Governo do Estado, responsável pela prevenção de ilegalidades, monitoramento de procedimentos e reação, em caso de atos suspeitos e condutas lesivas ao Estado. Um dos resultados da estruturação da Controladoria foi o primeiro acordo de leniência do Paraná, firmado em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral, que restituiu cerca de 33 milhões de reais ao tesouro estadual. A investigação havia constatado o pagamento de propina e lavagem de dinheiro na compra de maquinário para o programa Patrulha do Campo, de 2012 a 2014. O acordo foi firmado pela Coordenadoria de Corregedoria, vinculada à Controladoria Geral do Estado, que também instaurou três Procedimentos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas contra concessionárias. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou a criação do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, através de uma Lei deste ano. De acordo com ele, é para esse Fundo que são depositados os valores de acordos leniência e multas no âmbito da Lei Anticorrupção.// SONORA RAUL SIQUEIRA//

O compromisso do Governo do Estado de combate à corrupção e atos ilícitos levou o Paraná a participar de uma capacitação em Copenhague, na Dinamarca, promovida pela entidade Transparência Internacional e pelos governos da Dinamarca e do Canadá, que pagaram os custos da viagem, neste mês. Foram apresentados os mecanismos de combate a atos ilícitos que fazem da Dinamarca o país menos corrupto do mundo. Raul Siqueira destacou, ainda, que a Corregedoria recebeu um novo espaço de trabalho e servidores efetivos, aprovados em concurso.// SONORA RAUL SIQUEIRA//



A Controladoria Geral do Estado assumiu a coordenação do Portal da Transparência e implantou mais funcionalidades para facilitar à população o acesso a informações. O órgão também ampliou os canais de comunicação com o cidadão, com o reforço na estrutura da Ouvidoria, em canais convencionais, como internet e telefone. As solicitações e denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo Whatsapp. Além disso, foi criada a CGE Itinerante, onde os servidores vão até as unidades de atendimento ao público para ouvir a opinião dos usuários. Na área de prevenção de condutas lesivas ao Estado e monitoramento de procedimentos dentro da legalidade, o controlador Raul Siqueira destaca o Programa de Integridade e Compliance, instituído por Lei em maio deste ano, e que garantiu ao Paraná o Prêmio Compliance Across Americas.// SONORA RAUL SIQUEIRA//

Dez secretarias ou órgãos estaduais fizeram a implantação do programa. Foram entrevistados 1.600 servidores e as vulnerabilidades a irregularidades passaram a ser monitoradas. O programa prevê a constituição de Núcleos de Integridade e Compliance em todas as secretarias, compostos por agentes de controle interno, de compliance e de transparência e ouvidoria. Para envolver a comunidade na discussão de combate à corrupção, a Controladoria Geral do Estado promoveu, neste ano, dois simpósios sobre o tema, que reuniram servidores e a sociedade civil. Fez parte do segundo evento o 1º Concurso de Redação da CGE, para estudantes do último ano do Ensino Médio e Técnico, do Colégio Estadual do Paraná. A Coordenaria de Desenvolvimento Profissional também proporcionou capacitações para atividades de controle, como ouvidoria e controle interno. (Repórter: Priscila Paganotto)