Governo do Paraná adota novas medidas administrativas contra coronavírus
27/03/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou novas medidas administrativas para enfrentamento do novo coronavírus. Elas incluem a suspensão do início de cobranças de dívidas e o estabelecimento das principais diretrizes para o contingenciamento de 321 milhões de reais. O novo decreto suspende as autorizações de provimentos de cargos e funções da Lei Orçamentária Anual de 2020, as concessões de progressões e promoções de servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, e, ainda, o empenho de despesas relativas a exercícios anteriores. O mesmo texto autoriza a PGE, Procuradoria-Geral do Estado, a suspender por 90 dias o início de novas cobranças a empresas e cidadãos. A medida visa amenizar a situação de dificuldade financeira que muitas pessoas e empresas já enfrentam em função da pandemia do novo coronavírus. Mensalmente, a PGE realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 dívidas. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em torno de 40 bilhões e 300 milhões de reais. Ratinho Junior destacou que alternativas vêm sendo estudadas constantemente, para que as ações venham a ser tomadas com responsabilidade.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
Essas medidas se somam ao pacote econômico de um bilhão de reais anunciado nesta sexta-feira. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, ampliação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e aportes no fundo garantidor. Na questão dos precatórios, a PGE, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná e a OAB Paraná, trabalham para encontrar formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores de precatórios do Estado. Esta medida permitirá o pagamento de cerca de 300 milhões de reais aos credores nos próximos meses. O Governo do Estado também aguarda a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei que objetiva apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos municípios, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. Dessa maneira, a Fomento Paraná poderá disponibilizar mais recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para situações de emergência ou calamidade pública. (Repórter: Wyllian Soppa)
Essas medidas se somam ao pacote econômico de um bilhão de reais anunciado nesta sexta-feira. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, ampliação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e aportes no fundo garantidor. Na questão dos precatórios, a PGE, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná e a OAB Paraná, trabalham para encontrar formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores de precatórios do Estado. Esta medida permitirá o pagamento de cerca de 300 milhões de reais aos credores nos próximos meses. O Governo do Estado também aguarda a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei que objetiva apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos municípios, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. Dessa maneira, a Fomento Paraná poderá disponibilizar mais recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para situações de emergência ou calamidade pública. (Repórter: Wyllian Soppa)