Governo do Estado transfere gestão de 41 carceragens da Polícia Civil para o Depen
05/11/2020
O Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias. Nesta quarta-feira, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Depen, o Departamento Penitenciário. Também foi definido o fechamento das carceragens de 15 municípios. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que este é um problema que se acumulou ao longo de décadas, mas que aos poucos está sendo solucionando.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
Ratinho Junior ainda destacou que há quatro cadeias públicas em obras avançadas no Estado e, enquanto isso, a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil junto à população. Essas transferências envolvem cerca de três mil e 300 detentos, que vão ficar sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário. Com isso, os policiais civis lotados nessas unidades podem se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população. O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e nove mil e 400 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros mil e 500 presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária. O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destacou a construção de casas de custódia, e afirmou que todas as ações estão sendo tomadas para resolver a situação carcerária do Paraná.// SONORA ROMUNO MARINHO.//
De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários. Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas as instituições vão permanecer no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes. A Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais. As listas de carceragens que tiveram a gestão transferida e das que serão fechadas em definitivo podem ser conferidas em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)
Ratinho Junior ainda destacou que há quatro cadeias públicas em obras avançadas no Estado e, enquanto isso, a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil junto à população. Essas transferências envolvem cerca de três mil e 300 detentos, que vão ficar sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário. Com isso, os policiais civis lotados nessas unidades podem se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população. O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e nove mil e 400 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros mil e 500 presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária. O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destacou a construção de casas de custódia, e afirmou que todas as ações estão sendo tomadas para resolver a situação carcerária do Paraná.// SONORA ROMUNO MARINHO.//
De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários. Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas as instituições vão permanecer no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes. A Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais. As listas de carceragens que tiveram a gestão transferida e das que serão fechadas em definitivo podem ser conferidas em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)