Governo do Estado sanciona lei que institui diretrizes sobre uso da Inteligência Artificial
02/04/2025
O Paraná conta a partir de agora com uma lei específica sobre o uso ético, transparente e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial pela administração pública estadual. A regulamentação foi instituída pelo Plano de Diretrizes de IA, sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira. O plano também prevê uma série de medidas para capacitação dos servidores públicos, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado. O documento estabelece os parâmetros básicos para iniciativas e ações já empreendidas pelo Governo do Paraná. O objetivo é aproveitar ao máximo o potencial da IA para a melhoria dos serviços públicos, a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento socioeconômico do Paraná, além de apontar possíveis usos futuros da tecnologia pelo executivo estadual. A implementação das diretrizes também fortalece a transparência governamental, permitindo que a população compreenda melhor como os sistemas inteligentes tomam decisões que afetam o cotidiano. Princípios como a proteção de dados, a responsabilidade no uso dos algoritmos, a equidade no desenvolvimento de soluções e a segurança cibernética também fazem parte do documento. Além disso, o plano enfatiza a necessidade de que as aplicações de IA no setor público sejam explicáveis e auditáveis, evitando vieses discriminatórios e garantindo a confiabilidade das decisões automatizadas. Além disso, o plano reforça a importância do cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, evitando o uso indevido de informações pessoais dos cidadãos paranaenses.(Repórter: Gustavo Vaz)