Governo do Estado repassa aos municípios três bilhões e 700 milhões de reais referentes ao ICMS no primeiro semestre
04/07/2019
A Secretaria de Estado da Fazenda repassou, no primeiro semestre deste ano, três bilhões e 700 milhões de reais para as 399 prefeituras do Paraná. Os depósitos são feitos a cada terça-feira e se referem à parte do ICMS destinada constitucionalmente aos municípios. Os valores semanais variam de acordo com a arrecadação do imposto, já que a Constituição Federal destina 25% do ICMS às administrações municipais. Recursos são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. O último depósito, efetuado nesta terça-feira, foi de 120 milhões e 700 mil reais. No ano passado, o Paraná repassou sete bilhões e 500 milhões em ICMS bruto às prefeituras. Para 2020, a previsão deve alcançar sete bilhões e 900 milhões de reais, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício. No mês de junho de cada ano é feito um cálculo provisório do índice de participação dos municípios na cota-parte do ICMS, a ser aplicado no ano seguinte. O índice deste ano, a ser aplicado em 2020, foi publicado no Diário Oficial de 27 de junho. As administrações municipais podem impugnar o índice, no período entre 1º até 30 de julho, protocolando digitalmente o recurso. O IPM, Índice de Participação dos Municípios, deve ser publicado em definitivo no dia 29 de agosto. As prefeituras podem consultar os valores dos repasses no site www.transparencia.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)